📢 Atenção – Novas atualizações do MROSC

Recomendo a leitura atenta do COMUNICADO Nº 28/2026, que traz orientações sobre a aplicação do art. 39, inciso III, da Lei nº 13.019/2014.

 Acesse o Comunicado:

https://www.gov.br/transferegov/pt-br/comunicados/comunicados-gerais/2026/comunicado-no-28-2026-orientacao-sobre-a-aplicacao-do-art-39-inciso-iii-da-lei-no-13-019-de-2014-as-diferentes-modalidades-de-parceria-previstas-no-marco-regulatorio-das-organizacoes-da-sociedade-civil-mrosc

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