Entenda por que essa comissão é essencial para garantir a legalidade e a transparência nas parcerias com o Terceiro Setor.
✅O que é a Comissão de Seleção?
É o grupo designado pela Administração Pública para analisar as propostas apresentadas pelas OSCs nos Chamamentos Públicos.
✅Quem pode compor?
- Deverá ser assegurada a participação de, pelo menos, um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da Administração Pública.
- Não pode ter conflito de interesses dos membros da comissão com as OSCs participantes.
- A composição deve respeitar critérios de imparcialidade e qualificação técnica.
✅Atribuições principais da comissão
- Analisar as propostas apresentadas pelas OSCs.
- Classificar as propostas conforme critérios estabelecidos no edital.
- Elaborar relatório com a decisão fundamentada.
✅Dicas práticas para administradores públicos
- Os membros da comissão devem ser capacitados sobre o MROSC.
- A capacitação fortalece a gestão e evita inconformidades que podem comprometer a seleção e a execução da parceria.
- Transparência é essencial.
Vamos fortalecer o MROSC! E você, já atuou como membro da Comissão de Seleção? Quais os desafios?
Olá, me chamo Zizete Falcão!
Sou Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia em Inovação (UFBA) e graduada em Administração (UNIFACS). Ministro cursos e palestras pelo Brasil. Experiência profissional de 25 anos atuando em órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e Organizações da Sociedade Civil. Especialista no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), Captação de Recursos e Emendas Parlamentares. Autora do livro Simplificando o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Tudo o que você sempre quis saber com perguntas e respostas. Garanta o seu agora: https://pay.hotmart.com/F95743574I?bid=1748828206301
