A captação de recursos é conhecida como a fase de negociação que antecede à celebração dos instrumentos. É quando os proponentes, órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta, bem como as organizações da sociedade civil, interessados em firmar instrumentos com o Governo Federal, apresentam na Plataforma + Brasil, aos concedentes, órgãos da administração pública federal direta ou indireta responsáveis pela transferência dos recursos financeiros, a proposta, o plano de trabalho, o termo de referência, o projeto básico, inclusive os demais documentos legais exigidos. Neste contexto, estar atento aos critérios estabelecidos, pelos concedentes, são imprescindíveis para que as propostas apresentadas, sejam aprovadas e consequentemente os instrumentos sejam firmados.
A celebração dos instrumentos: convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração e termos de parceria correspondem às transferências voluntárias de recursos para execução de políticas públicas, possibilitando a ampliação na área de atuação, de abrangência e dos beneficiários, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico das regiões.
Conforme Relatório de Avaliação da Gestão das Transferências Voluntárias da União nº 201700374, elaborado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e divulgado em 2018, estes instrumentos movimentaram aproximadamente R$ 90,0 bilhões, nos exercícios de 2008 a 2016, representando aproximadamente 150,0 mil instrumentos firmados entre o Distrito Federal, os estados, os municípios e as organizações da sociedade civil.
Por outro lado, percebe-se que muitos instrumentos não são firmados em decorrência de falhas e irregularidades cometidas na fase de captação de recursos. Tal fato pode ser constatado no Painel de Transferências Abertas + Brasil, do Governo Federal. Em 2017, foram apresentadas 98.975 propostas, e apenas 20,6% foram aprovadas, em 2018 foram apresentadas 62.739 propostas e apenas 28% foram aprovadas e em 2019 foram apresentadas 54.116 propostas e apenas 27,4% foram aprovadas. Diante deste panorama, evidencia-se uma quantidade considerável de propostas apresentadas. Costumo dizer que o “ataque” na captação é grande, entretanto a quantidade de propostas aprovadas é desproporcional. Observa-se também uma redução na quantidade de propostas apresentadas. Na maioria dos casos, as propostas não são aprovadas em decorrência: da falta de capacitação, fornecimento incorreto das informações, apresentação de documentos inconsistentes, não cumprimento das diretrizes estabelecidas pelos concedentes, inobservância das normas legais vigentes, desconhecimento na operacionalização da Plataforma + Brasil dentre outras falhas.
Nesta perspectiva, antes de iniciar a captação de recursos, uma série de premissas e circunstâncias devem ser cautelosamente avaliadas. Em princípio, recomenda-se a necessidade de capacitar a equipe responsável, além da observância dos aspectos apontados anteriormente
