ASPECTOS RELEVANTES NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

A captação de recursos é conhecida como a fase de negociação que antecede à celebração dos instrumentos. É quando os proponentes, órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta, bem como as organizações da sociedade civil, interessados em firmar instrumentos com o Governo Federal, apresentam na Plataforma + Brasil, aos concedentes, órgãos da administração […]

Vamos fortalecer o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é o nome com o qual ficou conhecida a Lei nº 13.019/14, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de […]

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Profª Zizete Falcão

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