Transferências Especiais: Oportunidades X Cenário Atual
As transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional (EC) 105/2019, são excelentes oportunidades de captação de recursos, decorrentes das emendas individuais. Em 2023, o valor destinado para as transferências especiais foi de R$7 bilhões. Em 2024, o valor é de R$8,1bilhões. Os recursos podem ser transferidos, pela União, aos estados, Distrito Federal e aos municípios sem […]
Transparência na Prática: 7 Dicas para as OSCs aperfeiçoarem e fortalecerem suas ações
As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) atuam em diversas áreas e são imprescindíveis no processo de execução das políticas públicas, em função da expertise, atuação direta, flexibilidade, conhecem de perto a realidade local e os beneficiários, alcançando comunidades onde o poder público, muitas vezes, tem dificuldade para chegar. Neste sentido, a Administração Pública celebra, constantemente, […]
Transferência Especial: Aspectos Iniciais, Volume de Recursos e Inconformidades na Execução
A transferência especial é uma modalidade de emenda individual instituída pela Emenda Constitucional nº 105, de 2019, que acrescentou o art. 166-A à Constituição Federal de 1988. Nos termos deste dispositivo, os parlamentares podem indicar como beneficiários os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Nessa modalidade, os recursos são transferidos da União diretamente para […]
Você sabe qual o papel da Comissão de Seleção nas parcerias do MROSC?
Entenda por que essa comissão é essencial para garantir a legalidade e a transparência nas parcerias com o Terceiro Setor. ✅O que é a Comissão de Seleção? É o grupo designado pela Administração Pública para analisar as propostas apresentadas pelas OSCs nos Chamamentos Públicos. ✅Quem pode compor? ✅Atribuições principais da comissão ✅Dicas práticas para administradores […]